Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Alvaro Dias denuncia esquema de lavagem de dinheiro por meio de loterias

Promotor denuncia 4 acusados de matar João Hélio

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

HC. Excesso de prazo. Prisão domiciliar. Questões não apreciadas pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Ordem não conhecida.

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

Liminar manda OAB paulista retirar nomes de onze juízes da lista de inimigos da Advocacia

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho