TJMT suspende decisão que condenou mãe a pagar alimentos

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Invalidada decisão do TJ-SP que mandava prender acusados de concussão

Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados

Consumidor inadimplente recebe seguro

Revista íntima que viola a intimidade é ilegal e enseja indenização

STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol

Irmãos que mataram irmão são condenados a indenizar a família do falecido.

Vítima foi assassinada em 20 de abril de 1998, aos 37 anos de idade, deixando viúva e três filhas menores.

Detran e proprietários de CRVAs condenados por falhas em vistoria de veículo.

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação do Departamento Estadual de Trânsito por falha em duas vistorias realizadas em Fiat Tempra.

R$ 32 mil: Justiça do DF concilia primeiro precatório de alto valor.

Depois da sentença do juiz, elaborada durante a audiência, credor já pode retirar mais de R$ 32 mil pendentes desde a década de 70.

Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a recurso de revista interposto pela Globex Utilidades S/A (Ponto Frio), manteve decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que determinou a incorporação de ?gueltas? (prêmios advindos de terceiros na relação de emprego) ao salário de uma ex-vendedora da empresa.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

Seguradora deve pagar indenização

Clodovil receberá indenização da Rede Bandeirantes

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Sai a Resolução do Simples sobre fiscalização

Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso