Vida pública de político não pode deixá-lo vulnerável a qualquer ofensa

A relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que a redução da esfera de proteção ao político não pode ir ao ponto de deixá-lo vulnerável a toda e qualquer ofensa.

Homologada sentença que condenou a Samsung coreana a indenizar empresa brasileira

O pedido de homologação foi feito pela Samsung brasileira após ter conhecimento de que a Carbografite entrou com ação de indenização por danos patrimoniais e morais contra a empresa nacional, alegando inadimplemento contratual.

Apostador não consegue receber prêmio da loteria federal

O apostador Edson Figueiro não conseguiu receber mais de R$ 23 mil referentes ao prêmio de concurso da loteria federal, por não ter como provar em que data formalizou a aposta.

Suspensão de auxílio-doença depende de processo administrativo

Portaria disciplina suspensão dos prazos processuais no STJ

RJ não indeniza por demolição de prédio irregular

MP não pode propor ação para complementar indenizações do DPVAT

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

STJ nega liminar a Salvatore Cacciola

Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado

Ministro Cesar Rocha suspende decisão que contraria determinação e autoridade do STJ

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Idosa condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade de sua condenação

Humorista deve pagar multa à TV Globo por descumprir contrato

Tarifa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro

CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo

Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos

Controladores de tráfego aéreo responderão a dois processos distintos

STJ libera Falcão do pagamento de IR sobre salário ganho no Japão