Dano moral a homem inscrito indevidamente no SPC pelo enterro da sogra

Homem teria perdido o direito a cobertura após atraso em mensalidades do plano de assistência funerária. Para a Juíza, empresa deveria ter notificado cliente sobre inadimplência

SDI-1 considera válida ?venda de carimbo? e exclui pagamento de indenização

Os ministros da SDI-1, deram provimento aos embargos da Telepar e decidiram por sua exclusão do pagamento de indenização correspondente à ?venda do carimbo? ou complementação de aposentadoria.

Pena confirmada a homem que furtou 22 armas do Fórum de Braço do Norte

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Braço do Norte e condenou acusado à pena de dois anos e um mês de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, por furto qualificado de armas.

Lei Pelé é aprovada no Senado, sem considerar pontos polêmicos

A dois dias do início da Copa do Mundo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou as alterações na Lei Pelé.

Vedação a indenização de concubina segue lógica jurídica do Código Civil

Juiz manda Estado indenizar motorista e passageiro por buraco em rodovia

Trata-se de responsabilidade objetiva, o juiz Ari Ferreira de Queiroz, condenou o Estado de Goiás a indenizar João Luiz de Queiroz e Everton Nascimento de Moraes em R$ 3.333,00, por danos materiais, por acidente sofrido pelos dois

Seguro de vida a idoso é mantido para análise judicial do cancelamento unilateral por seguradora

Primeira Câmara nega apelação a réu que ameaçava mulher

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu recurso de apelação a um réu condenado por ameaçar de morte a mulher com quem teve relacionamento amoroso.

Direito de pai visitar filho não é absoluto

Condenado ex-marido enquadrado pela Lei Maria da Penha

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Relator determina soltura de oito funcionários da Vale investigados na tragédia de Brumadinho

No entanto, a ordem de prisão dos acusados não especificou os riscos que eles poderiam trazer à investigação e resumiu-se a destacar a “complexidade da apuração”.

Um terço dos Conselhos de Ética na mira do STF

Colegiados abrem inquérito contra mais de 20 parlamentares envolvidos em crimes de corrupção