STJ mantém questão objetiva de concurso para juiz de direito do RS

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

2ª Turma converte julgamento de habeas em diligência

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

É possível renovar licitação sem candidatos suficientes mesmo após ultrapassada fase inicial

Empresa obtém concessão de assistência judiciária gratuita

Tribunais demitem 2,1 mil parentes de magistrados

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

Mantida liminar autorizadora de descontos em vencimentos de servidores do Ministério Público

Inscrições Abertas

RS: família perde ação contra indústria de cigarro

TST decide que bem dado em garantia de crédito é impenhorável

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.