Comerciante será indenizado por prisão ilegal

O comerciante R.R. de Oliveira receberá vinte mil reais, a título de indenização por danos morais, a ser paga pelo Estado do RN por ter sido preso ilegalmente.

Empresa deve indenizar cliente que encontrou plástico em alimento

2ª Turma do STF confirma libertação de preso que teve recurso arquivado por engano durante 4 anos

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (29), liminar concedida, em março deste ano, pelo ministro Joaquim Barbosa a J.S., para que possa responder em liberdade a processo em que é acusado de tentativa de homicídio.

Atraso de conserto de carro gera indenização por dano material.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou a Ariel Automóveis Várzea Grande a indenizar em R$ 946,19 um consumidor por danos materiais.

O desatino da ignorância

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Casal da Renascer deixa prisão federal, informa governo dos EUA

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública