Atropelamento por viatura policial gera indenização

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

A fase de cumprimento da sentença

Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil.

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Negócio bilionário ameaça a Amazônia

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Demóstenes diz que pacote de segurança pode ser implantado em 15 dias

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade