É incabível a substituição de penhora sobre dinheiro por qualquer outro bem

TJ mantém autorização de cirurgia

Município terá que indenizar morador

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o município de Alfenas a indenizar uma moradora que se acidentou em decorrência de uma queda de bicicleta provocada, segundo alegou, por um buraco em via pública.

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Motorista sofre condenação por morte em acidente de trânsito

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

2ª Turma converte julgamento de habeas em diligência

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

Empresa solicita a exclusão de seu nome do Relatório Final da CPMI dos Correios

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

Mantida suspensão de quebra de sigilo de corretora

Veículo adaptado tem isenção de ICMS

Supremo julga improcedente ação contra meia-entrada para estudantes

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Negado HC a acusado de vender decisões judiciais no Piauí

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01