Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Março de 2021 - 16:37

Dívida escolar no ensino superior alcança 30% no Brasil e coloca empresas em risco financeiro

Entenda a importância da negociação e da cobrança humanizada para a instituição de ensino.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 12:55

Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante

O colegiado negou provimento ao recurso de um credor que, com base nos comprovantes de devolução da notificação, após três tentativas frustradas de entregá-la ao devedor, ajuizou ação de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 12:29

Auxílio emergencial: governo sanciona com vetos ampliação de beneficiários

Com veto do Planalto, profissionais como motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia não receberão auxílio.
Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Março de 2020 - 12:41

STF passa a usar E-mail Registrado no lugar de Carta Registrada

Sistema de e-mail da empresa global RPost já é usado na ONU e dispara o prazo processual imediatamente após o envio.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 11:27

Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação

Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 09:54

Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço

Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condição é necessária, uma vez que as tarifas relativas a serviços prestados a pessoas jurídicas não foram padronizadas.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 12:15

Defesa de Lula diz que vai tomar 'todas as medidas legalmente previstas' para evitar a prisão

Em nota, advogados também disseram que decisão do Supremo Tribunal Federal de negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente 'viola a dignidade da pessoa humana'.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2017 - 15:30

Moro até abre mão de exigir Lula nas audiências, mas impõe revisão da lista de 87 testemunhas

Juiz da Lava Jato manda advogados do ex-presidente discriminarem convocados 'cuja oitiva é mesmo necessária'.
Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 14:10

Do abandono de emprego

Por abandono de emprego considera-se a falta injustificada pelo período mais de trinta dias consecutivos, prazo este fixado conforme entendimento jurisprudencial (dos Tribunais Trabalhistas brasileiros), pois não há critério legal
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 16:46

Crimes contra a Honra. Calúnia, difamação e injúria contra Juiz Federal

Ação Penal Privada. Direito Penal e Processual Penal
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 12:08

Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos

A pretensão de cobrança e a pretensão a diferenças de valores de seguro obrigatório DPVAT prescrevem em três anos, sendo o termo inicial, no último caso, o pagamento administrativo considerado a menor
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 09:26

Negado pedido da CPMI da Petrobras para acesso a delação premiada

“Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte, o cabimento do mandado de segurança contra ato jurisdicional somente é admitido em casos excepcionalíssimos, nos quais seja possível constatar a existência de teratologia na decisão”, afirmou ministro Luís Roberto Barroso
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 15:00

Petistas manobram para adiar processo de cassação de André Vargas

Deputado pode perder o mandato por ter mentido sobre as relações obscuras com o doleiro Alberto Youssef
Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:00

Ex-diretor da Petrobras tem 2º pedido de liberdade negado

Para desembargador João Pedro Gebran Neto, apreensão de R$ 1,2 milhão com Paulo Roberto Costa é um dos indícios para justificar sua prisão preventiva
Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 18:15

TST acaba com suspensão de serviços bancários em lotéricas de RO

Ao acolher recurso da Caixa Econômica Federal, magistrado ressalta que operações realizadas em bancos são mais complexas e lucrativas
Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 17:00

João Paulo Cunha é absolvido do crime de lavagem de dinheiro

Absolvição não altera outras condenações, pelas quais ele cumpre pena
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 12:30

OAB realiza desagravo a advogados desrespeitados por bombeiros

Ato de Desagravo serve de alerta a todas as autoridades para a compreensão de que a atuação do advogado não pode ser desrespeitada
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:45

Rescisão trabalhista investida em aplicação financeira é passível de penhora

Transferência da verba rescisória trabalhista para fundo de investimento não modifica sua natureza alimentar, devendo ser mantida a sua impenhorabilidade
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 10:30

TST reconhece vínculo de terceirizada e banco

O TST decidiu dar razão à empregada terceirizada após a comprovação de que esta realizava atividades bancárias necessárias para configurar o vínculo empregatício
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 10:00

Suspensa análise de recurso sobre benefício do idoso

Os recursos questionam a concessão do benefício assistencial, quando outro familiar já recebe a aposentadoria

Exibindo resultado de 2961 até 2980 de um total de 8768

Entenda a importância da negociação e da cobrança humanizada para a instituição de ensino.

O colegiado negou provimento ao recurso de um credor que, com base nos comprovantes de devolução da notificação, após três tentativas frustradas de entregá-la ao devedor, ajuizou ação de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente.

Com veto do Planalto, profissionais como motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia não receberão auxílio.

Sistema de e-mail da empresa global RPost já é usado na ONU e dispara o prazo processual imediatamente após o envio.

​Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.

Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condição é necessária, uma vez que as tarifas relativas a serviços prestados a pessoas jurídicas não foram padronizadas.

Em nota, advogados também disseram que decisão do Supremo Tribunal Federal de negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente 'viola a dignidade da pessoa humana'.

Juiz da Lava Jato manda advogados do ex-presidente discriminarem convocados 'cuja oitiva é mesmo necessária'.

Por abandono de emprego considera-se a falta injustificada pelo período mais de trinta dias consecutivos, prazo este fixado conforme entendimento jurisprudencial (dos Tribunais Trabalhistas brasileiros), pois não há critério legal

Ação Penal Privada. Direito Penal e Processual Penal

A pretensão de cobrança e a pretensão a diferenças de valores de seguro obrigatório DPVAT prescrevem em três anos, sendo o termo inicial, no último caso, o pagamento administrativo considerado a menor

“Conforme a jurisprudência pacífica desta Corte, o cabimento do mandado de segurança contra ato jurisdicional somente é admitido em casos excepcionalíssimos, nos quais seja possível constatar a existência de teratologia na decisão”, afirmou ministro Luís Roberto Barroso

Deputado pode perder o mandato por ter mentido sobre as relações obscuras com o doleiro Alberto Youssef

Para desembargador João Pedro Gebran Neto, apreensão de R$ 1,2 milhão com Paulo Roberto Costa é um dos indícios para justificar sua prisão preventiva

Ao acolher recurso da Caixa Econômica Federal, magistrado ressalta que operações realizadas em bancos são mais complexas e lucrativas

Absolvição não altera outras condenações, pelas quais ele cumpre pena

Ato de Desagravo serve de alerta a todas as autoridades para a compreensão de que a atuação do advogado não pode ser desrespeitada

Transferência da verba rescisória trabalhista para fundo de investimento não modifica sua natureza alimentar, devendo ser mantida a sua impenhorabilidade

O TST decidiu dar razão à empregada terceirizada após a comprovação de que esta realizava atividades bancárias necessárias para configurar o vínculo empregatício

Os recursos questionam a concessão do benefício assistencial, quando outro familiar já recebe a aposentadoria

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