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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 17:34
Vítima de assalto com arma de fogo dentro de shopping deve ser indenizada
A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 16:40
Restaurante deve indenizar consumidor que encontrou porca de parafuso em refeição
O juiz do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia entendeu que, além de causar repulsa, o fato extrapola os aborrecimentos do dia a dia.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 16:09
Empresa de telefonia terá que indenizar cliente por cobrança de serviço não contratado
A empresa terá ainda que cancelar o referido serviço e devolver o valor cobrado pela contratação.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 11:26
Justiça decreta prisão preventiva de autuado por feminicídio
Os delitos estão tipificados artigo 121, parágrafo 2ª, incisos II e VI, do Código Penal, cominados com o artigo 5º, inciso III, da Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 11:18
Locadora deve indenizar consumidores por falha em veículo durante férias
A decisão é do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 11:05
Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 11:40
Casal que realizou compra via aplicativo de mensagens terá que pagar valor acordado
A decisão de manter a sentença de 1ª instância foi da 8ª Turma Cível do TJDFT.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 16:12
Justiça determina bloqueio de bens de grupo investigado por pirâmide financeira
Da decisão, cabe recurso.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 13:25
Difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar
Foi fixada indenização no valor de R$ 1 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 13:49
Operadora de telefonia deve indenizar consumidor privado do serviço contratado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2020 - 14:20
Caesb é condenada por cobrança de dívida inexistente
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 15:16
Novacap deve ressarcir proprietário de veículo após acidente causado por buraco em via
A decisão é da juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 11:51
Empresa terá que indenizar consumidora que desistiu de viagem por ausência de voucher
Além de pagar R$ 5 mil a título de danos morais, a empresa também terá que restituir o valor de R$ 5.225,00, referente ao que foi pago pelo pacote de viagem.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 17:11
Desconto de empréstimo consignado em aposentadoria de militar não pode ser maior que 30%, decide TJ-GO
Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em aposentadoria não podem exceder a margem máxima de 30%, prevista em lei.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 10:44
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que foi atropelada
Ela receberá R$ 20 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 16:59
TJDFT mantém condenação de acusado preso com mil comprimidos de ecstasy
Ele foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão, pela prática do crime de tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 14:44
DF é condenado a indenizar homem preso de forma indevida
Ele receberá R$ 15 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 17:23
Salão de beleza é condenado a indenizar cliente por falha na prestação do serviço
A cliente teve o cabelo danificado e sofreu lesões no couro cabeludo após realizar um procedimento.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 17:42
Loja deve indenizar consumidor por não cumprir promoção
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 16:42
Universidade deve pagar danos morais por atraso em entrega de diploma
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
