Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 16:43

Consumidora deve ser indenizada por falhas na filmagem do casamento

A Turma, por maioria, condenou a Zeitfilmes e Produções a devolver a quantia de R$ 1.200,00 e a pagar a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 16:18

Turma mantém condenação de acusados de formar quadrilha de roubo de cargas

Ao proferir a sentença, o magistrado registrou que restou comprovada nos autos tanto a materialidade quanto a autoria dos crimes de organização criminosa e roubo. Assim, analisou a conduta de cada réu e aplicou a pena de acordo com a participação de cada um.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 17:47

Correspondente de casa de câmbio acusada de golpe tem conta bloqueada

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 17:30

Negada indenização a tio impedido de embarcar com o sobrinho em viagem rodoviária

Autor não portava documentos necessários.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 11:54

Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade

O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 13:29

Comprador de imóvel que não transferiu IPTU é condenado a pagar danos morais

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 12:52

Escola de língua estrangeira tem direito à isenção de imposto sobre serviços

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 14:20

Plataforma de comércio não responde por danos decorrentes de fraudes

Os magistrados da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que, no caso, a OLX Atividades não deu causa ao golpe e que houve negligência por parte da vítima, que não observou as cautelas necessárias antes de firmar o contrato.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 16:02

Provedores são obrigados a disponibilizar dados de investigados armazenados em nuvem

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 10:01

Turma mantém condenação de condomínio que instalou câmera direcionada à área privativa

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 11:08

Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura

O trabalho não foi a única causa da doença desenvolvida.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 16:10

Comprador de “kriptacoin" deve ser indenizado por não receber valor de moedas virtuais

No entanto, o pedido de danos morais foi julgado improcedente, tendo em vista os riscos inerentes à transação.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 16:08

Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia

O incidente foi suscitado pela instituição financeira após ser condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma compradora de um imóvel, financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida, que apresentou vícios construtivos.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 10:49

Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos

O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:22

Reconhecimento de União Estável Post Mortem

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 17:33

Conselho Nacional de Justiça aprova pedido de divórcio pela internet em meio à pandemia

Segundo Fábio Zanão, sócio-fundador do Zanão e Poliszezuk Advogados, a medida deve facilitar a realização de divórcios em todo o país.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 15:18

TJDFT autoriza estudante que perdeu prazo de pagamento a realizar provas do PAS

O colegiado confirmou a decisão proferida em caráter de urgência, pela desembargadora plantonista, que entendeu que, apesar da regra de pagamento, contida no edital, ser aplicada a todos os candidatos, o caso deveria ser analisado sob o prisma da razoabilidade e proporcionalidade.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 16:23

Turma decide que armários planejados não integram valor de imóvel leiloado

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 14:59

Caminhoneiro não consegue comprovar que trabalhava 18 horas por dia

A jornada das 5h às 23h alegada por ele foi considerada inverossímil.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 11:04

Capataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado

Ele enfrentou na velhice a dificuldade advinda da recusa do benefício previdenciário.

Exibindo resultado de 10121 até 10140 de um total de 24196

A Turma, por maioria, condenou a Zeitfilmes e Produções a devolver a quantia de R$ 1.200,00 e a pagar a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.

Ao proferir a sentença, o magistrado registrou que restou comprovada nos autos tanto a materialidade quanto a autoria dos crimes de organização criminosa e roubo. Assim, analisou a conduta de cada réu e aplicou a pena de acordo com a participação de cada um.

A Decisão foi unânime.

Autor não portava documentos necessários.

O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida.

A Decisão foi unânime.

A Decisão foi unânime.

Os magistrados da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que, no caso, a OLX Atividades não deu causa ao golpe e que houve negligência por parte da vítima, que não observou as cautelas necessárias antes de firmar o contrato.

A Decisão foi unânime.

A Decisão foi unânime.

O trabalho não foi a única causa da doença desenvolvida.

No entanto, o pedido de danos morais foi julgado improcedente, tendo em vista os riscos inerentes à transação.

O incidente foi suscitado pela instituição financeira após ser condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma compradora de um imóvel, financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida, que apresentou vícios construtivos.

O colegiado manteve deci​são da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.

A decisão foi unânime.

Segundo Fábio Zanão, sócio-fundador do Zanão e Poliszezuk Advogados, a medida deve facilitar a realização de divórcios em todo o país.

O colegiado confirmou a decisão proferida em caráter de urgência, pela desembargadora plantonista, que entendeu que, apesar da regra de pagamento, contida no edital, ser aplicada a todos os candidatos, o caso deveria ser analisado sob o prisma da razoabilidade e proporcionalidade.

A decisão foi unânime.

A jornada das 5h às 23h alegada por ele foi considerada inverossímil.

Ele enfrentou na velhice a dificuldade advinda da recusa do benefício previdenciário.

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O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.