Projeto permite que boleto seja pago em qualquer agência bancária, inclusive após o vencimento

Atualmente, muitos boletos bancários podem ser pagos em qualquer agência, desde que isso seja feito até a data de vencimento.

Precasa terá que indenizar cliente por erro de projeto e má construção

de casa pré-fabricada em madeira com erro de projeto e má construção.

Projeto pune pai ou mãe separados que incitarem o filho ao ódio

Com a proposta, o deputado espera combater a Síndrome da Alienação Parental, que ocorre quando o pai ou a mãe que possui a guarda do filho denigre a imagem do outro genitor para distanciá-lo da criança.

Aprovado projeto que autoriza divulgação pela Internet de gastos de agentes públicos

Governo veta projeto que trata de sigilo em Boletim de Ocorrência, a pedido da OAB-SP

Projeto aumenta pena por falta de documento em processo de falência

A pena passa de um a dois anos de detenção para um período de dois a quatro anos, mantida a multa.

Projeto pune pai ou mãe que incitar ódio no filho após separação

O parlamentar explica que o problema ganhou dimensão na década de 80, com o aumento no número de separações, mas até hoje não recebeu adequada resposta legislativa.

Município não é responsável subsidiário por projeto de geração de empregos

Por ter celebrado contrato de comodato ? em que emprestou bem público com a finalidade de promover a geração de empregos.

CCJ aprova parecer a projeto que altera normas de fixação de penas

Esses antecedentes deverão ser observados pelo juiz no momento de fixação da pena.

Vendas por cartões poderão ser feitas por apenas um equipamento, segundo projeto aprovado pela CCT

Os comerciantes poderão ser autorizados a utilizar apenas um equipamento eletrônico para efetuar vendas a crédito e débito, mesmo que as operações sejam feitas por meio de diferentes bandeiras de cartões.

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Senador diz que projeto que acaba com o Exame da Ordem beneficiará graduados em Direito

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Britto apóia projeto que cria feriado forense de fim de ano

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA