Projeto torna obrigatória caixa-preta em veículos novos

Registro de dados e voz deverá permitir análise detalhada da performance do sistema do carro no exato momento do acidente

Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

Projeto criminaliza abuso de poder de cunho sexual

Para Alessandro Vieira, autor da proposta, o abuso de poder para obter benefício sexual deve ser tipificado no Código Penal.

Comissão aprova projeto que autoriza governo a federalizar educação básica

-AP), ao defender parecer pela aprovação, com emendas, do projeto em debate

Projeto regulamenta perda de bens com origem ilícita

Brasil está atrasado na tarefa de adotar um instrumento eficaz para recuperar bens

Senadores aprovam projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais

Projeto LBCABRAÇA lança curso para advogados recém-formados

Com o objetivo de impactar as carreiras de advogados recém-formados, o Projeto Social LBCAbraça, da

Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas

Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto

Projeto cria regras de combate ao estelionato por telefone

Texto determina cadastro de números de telemarketing e criação de canal de denúncias

Projeto cria medidas para proteger quem denuncia violência contra mulher

Proposta torna obrigatória a comunicação da violência, mas denunciante poderá condicionar revelação à execução de medidas protetivas.

Projeto obriga réu a pagar advogado de associação de consumo

Texto determina o pagamento em ações civis públicas e ações coletivas de consumo.

Relator retira projeto que criminaliza homofobia do novo Código Penal

No fim de 2013, a proposta estava pronta para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, mas por força de requerimento, passou a tramitar em conjunto com outras matérias relacionadas ao Código Penal

Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais

De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o PL é inconstitucional uma vez que dispõe sobre regime jurídico de servidores públicos ser ser de iniciativa da presidente da República

Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais

Texto obriga plataformas a adotarem medidas contra crimes na internet

Aprovado texto-base do projeto que reforça prerrogativas de advogados

De acordo com o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), isso se aplica ainda ao escritório ou local de trabalho do advogado (em casa, por exemplo). Para conceder a liminar, o juiz deverá considerá-la excepcional, desde que exista fundamento em indício.

Projeto aumenta pena para destruição, inutilização ou deterioração de vacina

Proposta altera o Código Penal para definir que o crime de dano ao patrimônio público nesse caso será qualificado.

Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista

Para o autor do projeto, a regra atual prejudica microempresas e empregadores domésticos.