Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Sindjus pede reconhecimento do direito à aposentadoria especial para servidores

MPF/MG: universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes.

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba, Minas Gerais, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade de Uberaba (Uniube) e com a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), por meio do qual as instituições de ensino comprometeram-se a expedir os diplomas de conclusão de curso, históricos escolares e demais documentos requeridos pelos estudantes, independentemente da existência de débitos relativos às mensalidades escolares ou a quaisquer outras taxas.

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Cooperativa deve comprovar que usuário tinha doença prévia

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Auto de infração. Ausência de fiscais à sede da embargante. Nulidade. Não caracterização.

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas dos concursos para Companhia Águas de Joinville, Companhia Elétrica do Piauí, Prefeitura de Biguaçu/SC, e OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Decreto nº 6.186, de 13 de agosto de 2007

Regulamenta a forma de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - CPCSP, no âmbito da FIOCRUZ.

Supremo mantém validade de normas paulistas