Execução fiscal. IPTU. Interrupção da prescrição. Despacho ordenando a citação ou com a propositura da ação. Inocorrência. Execução proposta em 1997.

TJ condena por crime ambiental

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União o pagamento de proventos integrais de aposentadoria, concedida em 2 de julho de 1999 a uma professora, bem como o pagamento retroativo das diferenças salariais não pagas em função da redução indevida, por concluir estar devidamente configurado o acidente em serviço de que decorreu a incapacidade da professora e que ensejou sua aposentadoria por invalidez.

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Estudante condenado por atos libidinosos

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Loterias são reguladas pela União

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Aparelho de microondas é impenhorável

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado