Operações de comercialização de imóveis prontos e em construção devem ter financiamento diferenciado

O financiamento da compra de imóvel pronto deve ser diferente do financiamento de imóvel ainda em construção, já que em obra concluída não se aplica o índice setorial previsto no contrato, mas sim, o índice oficial.

Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

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Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

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Cinema deve indenizar cliente

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Embriaguez ao volante. Art. 306, do CTB. Dano potencial à incolumidade de outrem. Tipicidade da conduta. Conjunto probatório harmônico.

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Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento

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Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.