Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

"Mea culpa"

TJ aplica Lei Maria da Penha e nega HC a acusado que agrediu companheira

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Potência elevada e anúncios pagos inviabilizam autorização para rádio comunitária funcionar

Reaberta ação de consumidores contra Unibanco por hipotecas firmadas com Grupo OK

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Preso pede anulação de atos praticados por juiz federal durante as férias

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Breve histórico da súmula vinculante

Adelson Cremonini do Nascimento, estudante do 10º Período do Curso de Direito da Unilinhares- Linhares-ES.

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional