Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

CNMP determina exoneração de promotor de São Paulo

STJ determina nova perícia em desapropriação milionária

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Ação proposta contra policial acusado de atirar em via pública deve ser julgada pela justiça comum

A justiça comum é quem deve processar e julgar ação proposta contra policial militar que, em situação de atividade, efetuou disparos com arma de fogo em via pública.

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Execução. Penhora on line. Não comprovada a natureza de conta salário, regular a penhora para saldar débito trabalhista que detém natureza alimentícia, nos termos do art. 649, § 2º, do CPC. Aplicação da súmula 417 desta corte.

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

Lula diz que será duro contra venda de bebidas a motoristas

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Escola terá de pagar honorários a sindicato