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Blog Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 14:58
A Lavagem de Dinheiro pode ser considerado um Crime Instantâneo ou Permanente?
O presente texto discorre sobre o crime de lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 17:25
Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável
O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 12:29
Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 15:35
Importância da data de entrada do requerimento da aposentadoria
O presente artigo discorre sobre a importância da data de entrada do requerimento da aposentadoria.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 14:37
Onyx diz que governo quer Reforma da Previdência aprovada na Câmara até esta quarta
Ministro da Casa Civil se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o secretário de Previdência, Rogério Marinho, para traçar estratégia de votação do 2º turno da reforma.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 12:18
TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei
A exigência foi considerada ilegal e abusiva.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2019 - 15:55
Beneficiária de justiça gratuita no RJ não pagará por honorários de sucumbência
O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que entendeu ser incabível a condenação da empregada beneficiária da gratuidade de justiça em pagar os honorários advocatícios de sucumbência, ou seja, a favor da associação.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2019 - 15:42
Como agir diante de uma violação de direitos autorais
Plágio, contrafação tão comuns hoje em dia, como agir quando vítima.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 11 de Junho de 2019 - 12:51
Eu e minha mulher somos aposentados, depois da reforma, como ficarão os benefícios se um de nós morrer?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 14:30
Maia diz que quer agilizar relatório da Previdência para garantir votação no 1º semestre na Câmara
Presidente da Câmara participou de encontro com a equipe econômica e outros parlamentares. Ele disse também que vai ouvir líderes sobre pacto entre os três poderes.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 11:27
Sentença fundamentada em prova emprestada de processo com partes diferentes é nula
Para ser válida, a prova emprestada deve ser submetida ao contraditório.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 10:45
Beach clubs terão de pagar R$ 20 mil por temporada por danos ambientais causados em Jurerê Internacional
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 09:52
Fabricante de armas indenizará metalúrgico após morte de colega com disparo involuntário
Após o acidente, ele teve dificuldade de se readaptar ao trabalho.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 09:35
Renúncia ao direito em ação renovatória não exime autor do pagamento de aluguéis devidos
O tribunal de origem havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a renúncia havia sido requerida depois de transcorrido o prazo final do objeto da demanda renovatória.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 09:53
Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça
Para o colegiado, o direito do credor pode ser exercido mediante provocação da Justiça, já que a arbitragem não tem poderes de natureza executiva.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 10:58
Corte afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos
A carga rápida é utilizada pelos advogados para retirada temporária do processo do cartório com o objetivo de, por exemplo, obter cópia dos autos.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 10:20
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 10:23
Ecad não poderá cobrar direitos autorais de músicas exibidas em salas da Cinemark
A Terceira Turma não conheceu do recurso especial do Ecad nesse ponto, por entender que a discussão exigiria reanálise de provas, o que não é possível em razão da Súmula 7.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 11:03
Suspensa execução provisória da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF
Ministro Edson Fachin considerou que decisão do TJ-SP não seguiu entendimento do STF e concedeu HC, de ofício, para suspender o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade determinada naquela instância a um condenado por dispensa ilegal de licitação.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 11:05
Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos
A mudança na base de cálculo da hora extra e a redução da jornada foram compensadas.
