Apenas contestar judicialmente a dívida não exclui positivação

O simples ajuizamento de ação revisional de contrato cumulado com repetição de indébito, com objetivo de revisão e nulidade de contrato firmado entre as partes, não elimina a possibilidade da inclusão do nome do devedor em cadastros restritivos de crédito.

Diretor deve responder por dívida tributária de empresa

Banco indeniza cliente por inscrição indevida no SPC

Confirmação de ilegalidade de carga autoriza manutenção de apreensão

TRF nega indenização a militar por suposta perseguição promovida pela Marinha

Proprietário de rebanho deverá indenizar por acidente causado BR

Poder público deve amparar menores devido a negligência de pais

Reiteração de crime enseja manutenção de prisão

Aposentadoria de militar por alcoolismo deve ser proporcional

Família obtém guarda de criança que sofria de maus tratos

Fuga sem justificativa de apenado autoriza regressão de regime de pena

Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas

Paciente deve voltar a receber medicamento que foi suspenso

TCU: pagamento a viúva de senador foi irregular. OAB critica liberação

Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar juiz

Pena pecuniária tem função de compelir devedor a cumprir obrigação

STJ anula julgamento que isenta empresa férrea de indenização por morte de pedestre

Critério específico deve constar em edital para reprovar candidato

Mantida vaga destinada a afro-descendente na UEMS

Recurso em sentido estrito. Desnecessidade da prisão preventiva. Inconformidade com o indeferimento da prisão.