TSE: nome de candidato processado será divulgado

2ª Turma nega pedido de manutenção de pena abaixo do mínimo legal.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta terça-feira (15), Habeas Corpus (HC 93966) em favor de S.S.B, que queria ver confirmada sentença de primeiro grau que o condenou à pena de reclusão de 1 ano e 9 meses, abaixo da pena mínima legal prevista para o crime de tentativa de roubo e extorsão (artigo 157, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal).

Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente.

Decreto nº 6.413, de 25 de março de 2008

Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, de empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais, e dá outras providências.

Ministro nega liminar a participantes de racha que resultou em morte

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

Senador parte para agressão no Plenário

Lei nº 11.645, de 10 março de 2008

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

MP sobre bebidas nas BRs terá ajustes, diz ministro

UFRJ é a melhor do Rio de Janeiro no Exame da Ordem

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Lei que agiliza divórcio completa um ano

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

Advogados de réus têm até amanhã para recorrer da decisão do STF

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União