Prefeito pode ser assistente em processo que o afastou do cargo

Além de poder propor suspensão de liminar e de sentença, prefeito tem direito de ingressar como assistente do município diante de seu interesse jurídico na solução da questão.

APADEP pede aprovação urgente de projeto de lei que cria 368 cargos administrativos para Defensoria Pública.

Implantação do quadro de apoio, hoje formado por funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado, garantirá melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão que atende à população carente.

Abadia é condenado a 30 anos de prisão

Chefe de cartel de drogas foi considerado culpado por quatro crimes. Além do traficante, a mulher dele, Jéssica, e mais oito foram condenados.

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

Lei nº 11.603, de 5 dezembro de 2007

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado

Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

OAB decreta suspensão preventiva de advogado

Depois de pesquisas, Alckmin diz que está vivo na briga e PT usa PCC nos programas

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Negada liminar a preso por tráfico de drogas em São Paulo