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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus, que, impetrado contra a "CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas", objetiva preservar o "status libertatis" do impetrante, alegadamente ameaçado de iminente violação por ato imputável a referido órgão de investigação parlamentar.

Trata-se de "habeas corpus", que, impetrado contra a "CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas", objetiva preservar o "status libertatis" do ora impetrante, alegadamente ameaçado de iminente violação por ato imputável a referido órgão de investigação parlamentar.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 15:06
OAB vai a CNJ contra juiz que teria perseguido advogado
Reclamação disciplinar contra o juiz federal.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 19:44
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 10:26
Supremo Tribunal Federal decide hoje sobre validade de delação negociada pela Polícia Federal
Julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pelas polícias, mas com divergências.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 17:03
Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos
Os desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 16:37
Para receber indenização, segurado deve provar invalidez em perícia médica, decide STJ
No caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) havia julgado procedente o pedido de um
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 17:07
Turma Criminal reforma sentença para permitir cumprimento após decisão de 2ª Instancia
Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o réu foi
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 10:58
UMA VITÓRIA PÍRRICA: O JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 347

problema é sistêmico e decorre de uma multiplicidade de atos comissivos e omissivos dos Poderes Públicos da União, dos estados e do Distrito Federal
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 17:01
Fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola Constituição
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que fixou pensão alimentícia para dois filhos menores com base em salários mínimos
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 13:00
DF é condenado a indenizar pais que perderam a filha por falta de leito em UTI
O Distrito Federal deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00, sendo R
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 14:45
ADI contra lei do DF que exige publicidade de cadastros sociais terá rito abreviado
e inscritos nos programas habitacionais e sociais do Distrito Federal, com as respectivas pontuações e classificações
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 16:06
Lei nº 12.499, de 29 de Setembro de 2011

Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 13:19
Vinculação de subsídio é ilegal
funcional de cada poder orgânico da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios ao
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 14:29
Falha na distribuição de remédios pode agravar situação de pessoas com esclerose múltipla no DF
Brasília Pessoas com esclerose múltipla no Distrito Federal enfrentam há um mês dificuldade no
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 13:02
Queda em bueiro obriga DF e Píer 21 a indenizarem vítima
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal e o Píer 21 a indenizarem
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 11:54
DF terá que indenizar ex-paciente por erro em diagnóstico de HIV
O Distrito Federal terá que indenizar em R$ 10 mil um ex-paciente do Hospital Regional do Gama que
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 12:28
Criança na fila de espera ganha o direito a intervenção cirúrgica imediata
O Distrito Federal foi condenado a fornecer a uma criança de pouco mais de um ano de idade a
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 15:12
Senador Suassuna recorre ao STJ para anular convenção nacional do PMDB
qual busca anular decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

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