Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - Agente de Promotoria e do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

Município não fornecerá remédio

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida

Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet

Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.

Memoriais do reclamado

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Normas e harmonização contábil

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Direitos sobre o veículo cedidos a terceiros. Depositário infiel. Idoso. Prisão civil. Possibilidade.

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

O Controle externo do Ministério Público

Hugo Nigro Mazzilli é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Procurador de Justiça Aposentado e Consultor Jurídico.