Auxiliar de enfermagem ganha diferenças salariais do cargo de técnico

Turma restabeleceu a sentença do primeiro grau, concedendo as diferenças salariais a auxiliar de enfermagem que exercia função de técnica

TST reconhece isonomia entre terceirizada e agente penitenciário estadual

A empregada terceirizada receberá o mesmo valor que os servidores estaduais, que exercem a mesma função que ela em unidades prisionais

Câmara reconhece direito de trabalhador de estatal aos benefícios da justiça gratuita

TRT reconheceu o direito do trabalhador à justiça gratuita e excluiu a multa por litigância de má-fé aplicada ao sindicato

Contracheque deve conter especificação de cada parcela da remuneração recebida pelo empregado

Apesar da proibição, as ações que chegam à Justiça do Trabalho mineira revelam que essa prática irregular ainda é adotada por muitos empregadores

Quarta Turma: gratificação da CEF está relacionada à jornada, não à função

De acordo com a ministra, na medida em que a norma da Caixa que estabelece a jornada de oito horas para empregado que não exerce cargo em comissão é nula, a consequência da nulidade é o retorno dos empregados à jornada de seis horas com o pagamento das horas extras no período em que persistiu a irregularidade

Bradesco terá que pagar promoção por omissão em realizar avaliação de desempenho

Considerando existir omissão do Bradesco em realizar uma avaliação de desempenho anual dos trabalhadores.

Incide IR sobre todo o montante trabalhista que não discrimina o caráter das verbas

A impossibilidade de separar os valores que dizem respeito a cada verba, para avaliar o seu caráter indenizatório ou não, impõe a incidência do imposto de renda (IR) sobre o todo.

Professor: demissão e pagamento nas férias não substitui aviso prévio

Office boy em desvio de função é enquadrado como auxiliar contábil

Comprovado, pelos depoimentos das testemunhas, que o reclamante exercia função diferente daquela para a qual foi contratado, fica caracterizado o desvio de função.

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Lula: "Não vamos aumentar impostos"

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

PT defende reajuste de 30% a deputados

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.

RFFSA e Ferroviários tentam composição no TST

O novo encontro entre as partes foi acertado, ontem (28), durante audiência realizada no TST sob a condução do ministro Milton de Moura França.