Assédio moral. Indenização. Caracterização. O assédio moral pressupõe agressão continuada e grave, a ponto de causar perturbação na esfera psíquica do trabalhador.

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Banco é condenado a indenizar correntista

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

TST amplia valor de indenização por dano moral

COFINS. Incidência. Privilégio do ato cooperativo. Extensão do conceito.

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado