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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:12
Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:04
Trabalhador pode 'demitir' empresa por discriminação
Condutas discriminatórias podem gerar não só processos por danos morais, mas também ações de rescisão indireta.
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Blog Publicado em 10 de Maio de 2021 - 13:16
Projeto endurece punição a crimes cibernéticos
Mudança permite que alguns delitos sejam submetidos à prisão preventiva.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 14:05
Os Honorários do Advogado podem ser recuperados por quem ganhou uma Ação Judicial?
Os honorários do advogado podem ser recuperados?
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 15:26
Tribunal reverte falência e determina alteração em plano de recuperação judicial
Empresa terá que apresentar nova proposta de pagamento.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 15:55
Google não precisa remover vídeo sobre marca de jeans do canal “Diva Depressão”
De acordo com a decisão, críticas contidas no vídeo são de consumo e não maculam imagem da empresa.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 16:09
Clínica psiquiátrica deve indenizar pai de paciente que se suicidou
7ª Turma Cível do TJDFT decidiu, em grau de recurso, por unanimidade, que o pai deverá ser indenizado em R$ 50 mil a título de danos morais e R$ 1.433,29, referente aos gastos com o sepultamento do filho.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 16:54
CCJ aprova tramitação da PEC que limita a 20 o total de ministérios
Discussão sobre a constitucionalidade dividiu a comissão e a aprovação foi por pequena margem de votos. Proposta agora será analisada por uma comissão especial para depois ser votada pelo Plenário
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 14:17
Mantida redução de tarifa para eixo suspenso em pedágios de São Paulo
STJ manteve decisão do (TJSP que possibilitou a fixação de tarifas de pedágio menores para caminhões que trafegam em rodovias estaduais com eixos auxiliares suspensos
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 09:13
MP facilita crédito e prorroga desonerações de setores da economia
Foi prorrogada, por exemplo, a isenção de IPI sobre computadores. Entre outras medidas, MP também cria cadastro único sobre imóveis para facilitar a concessão de crédito imobiliário
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 12:00
Ministro suspende decisão que mandou retirar do ar matéria sobre peça teatral em SP
Ao deferir a liminar, o ministro Celso de Mello assinalou que o ato decisório ?traduziu clara opção por um decreto de interdição judicial da publicação da notícia, com manifesta (e grave) restrição à liberdade de expressão?
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 17:45
Supermercado e seguradora deverão indenizar cliente atingida por vidro de expositor
O valor a ser pago é de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 18:00
Professora deve ser indenizada por cirurgia plástica malsucedida
Paciente receberá mais de R$ 22 mil
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 10:15
Record está proibida de filmar Suzane no presídio
A TV Record foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a Suzane Von Richtthofen por filmá-la sem autorização dentro do presídio. A emissora também está proibida de captar novas imagens nas mesmas circunstâncias
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:45
Hospital é condenado por contribuir com doença degenerativa
Ao todo, a trabalhadora deverá receber quase 11 mil reais por danos morais, mais aproximadamente 31 mil por danos materiais
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 11:30
Donos de haras devem indenizar pela morte de animal de estimação
Perda de animal de estimação, por atitude negligente, foge ao âmbito do mero aborrecimento e rende ensejo à indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:50
Ofensa racial motiva indenização
Comerciário foi condenado a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais a duas mulheres vítimas de ofensa racial
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:05
Dicas para aumentar a credibilidade
O marketing deve existir todos os dias da nossa vida, em qualquer situação. Em todos os momentos podemos estar sendo colocados a prova em nossa credibilidade e atuação
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 13:21
Corte de Haia pode condenar Brasil por caso Battisti
Se isso acontecer, o governo brasileiro deverá rever a decisão tomada por Lula em seu último dia de governo
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 17:18
Estado deve fornecer suplemento à família carente
A câmara julgadora considerou a indispensabilidade do fornecimento do produto, não obstante, determinou que a cada seis meses fosse apresentada recomendação médica pela manutenção do tratamento.
