Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Apelação Cível. Ação declaratória c/c ação ordinária de repetição de indébito. Locação de bem móvel. Instituto de Direito Civil.

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Suspensão de cobrança. Antecipação de tutela.

Tributário. Imposto de renda. Verbas pagas por demissão sem justa causa. Natureza indenizatória. Não incidência do imposto de renda.

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

TJMG determina mandado de prisão no caso de Bicas

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê