Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

Lei nº 11.645, de 10 março de 2008

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

MP sobre bebidas nas BRs terá ajustes, diz ministro

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Execução fiscal. Penhora. Ordem de preferência. Art.11 da Lei 6.830/80. Título da dívida agrária. Baixa ou nenhuma liquidez.

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Justiça condena cinema de Cuiabá a indenizar cliente

Lula sanciona mudanças na Timemania

Juiz julga improcedente ação contra Banco ABN AMRO Real

BB é condenado por infringir lei da fila

Lula reafirma que dinheiro público deve ser gasto com a população mais pobre

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

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Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico