Turma declara competência da JT para julgar dano moral decorrente de incidente ocorrido após extinção do contrato de trabalho

A 4ª Turma do TRT-MG, em julgamento de recurso ordinário, declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por danos morais relativo a incidente ocorrido após a extinção do contrato de trabalho entre as partes.

Plenário deve decidir em agosto sobre Lei de Inelegibilidade

Os juízes defendem a necessidade da divulgação dos nomes dos candidatos às eleições municipais deste ano que respondem a ações judiciais.

Cláusula restritiva em plano de saúde configura abusividade

A antecipação de tutela foi concedida nos autos de uma ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de contrato de plano de saúde (Recurso de Apelação Cível nº. 53197/2007).

Autorizada remessa de sangue ao exterior para fins de armazenamento de células-tronco

Estado é obrigado a reajustar salário de aposentado

Portador do vírus da Aids é indenizado

Uma empresa de saúde foi condenada a indenizar um aposentado portador do vírus HIV por ter demorado três meses para autorizar um exame considerado crucial para o tratamento da doença.

Esfaqueado em expediente: Justiça considera acidente de trabalho.

Ao negar provimento ao recurso de uma empresa de vigilância, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a um ex-empregado, agredido a facadas durante o expediente.

Casal Calabresi poderá apresentar defesa em Ação Cautelar na Justiça do Trabalho

Família de pedreiro assassinado deverá receber R$ 60 mil do Estado

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Acidente de trabalho: dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização

Lula encaminha ao STF informações sobre CSLL

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

Empregada com varizes não ganha dano moral

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória