Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Rio Grande do Norte deve fornecer medicamentos para uma menor de idade

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar pensão alimentícia

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Irmãos Cravinhos continuam presos