CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Projeto inclui no Código Penal distinção entre autor e participante de crime

Mudança pode facilitar diferenciação de punição.

Comissão de Constituição e Justiça analisa perda imediata de mandato após condenação de parlamentar

O senador Romário é o autor da proposta.

Senado aumenta pena para crime contra policiais

O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado

Uganda: organizações de direitos humanos criticam lei contra homossexuais

Penas estão previstas desde 14 anos à prisão perpétua em caso de reincidência

Projetos prolongam prazo da primeira fase do exame da OAB

PLS inclui artigo na lei para tornar válido, por cinco anos, o resultado de aprovação na primeira fase (objetiva) do Exame de Ordem, quando for realizado em duas etapas

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos diz que vai renunciar

Permanência do pastor na direção da comissão será novamente discutida na próxima semana

OAB amplia interlocução com Congresso e defende projetos da advocacia

Presidente da Ordem pediu empenho para ampliar linha de atuação da OAB na Câmara e no Senado, visando a agilizar e efetivar projetos em defesa da advocacia

Denunciado por diversos crimes, deputado do Amapá tem liminar negada no STJ

Para ministro Jorge Mussi, o caso deve ser analisado mais detalhadamente, quando julgado definitivamente pela Quinta Turma do STJ

Agenda Legislativa do Poder Judiciário será consolidada

Serpa consolidado pelo CNJ o bando de dados de todos os projetos de lei enviados pelos tribunais às assembleias legislativas

Punição mais rigorosa para criminosos depende de mudanças na lei, afirma ministro Benedito Gonçalves

Todas as vezes em que um criminoso é colocado em liberdade muito antes de cumprir sua condenação, ou quando nem mesmo chega a ser preso, paira sobre a sociedade brasileira a sensação de impunidade.

Garibaldi critica omissão do Congresso e diz que Judiciário está legislando país

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou nesta segunda-feira a omissão do Congresso Nacional e afirmou que o Judiciário está legislando o país.

Deputado Federal deve indenizar indústria de bebidas não alcoólicas

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Congresso promulga redução do recesso parlamentar

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Bolívia tem nova Lei de Hidrocarbonetos com silêncio de Mesa

Juiz federal Jorge Maurique toma posse hoje (1º/6) como presidente da Ajufe

O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina e titular da Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis, juiz federal Jorge Antônio Maurique, toma posse hoje (1º/6).

Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil

Com isso, projeto ganha prioridade para votação do mérito