Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

STJ avalia se houve ilegalidade na prisão de empresário por ser depositário infiel

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

OAB do Mato Grosso proíbe 14 filiados de exercer a profissão

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Petista passa fome, dorme na rua e pensa em desistir de caminhada

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Gerente que não manda tem direito a hora extra

INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Viplan é condenada a indenizar filhos de passageira morta em atropelamento

Os filhos de uma senhora que faleceu depois de ser atropelada por ônibus da Viação Planalto (Viplan) serão indenizados por danos morais no valor de R$ 60 mil, descontado o valor correspondente ao seguro obrigatório

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Banespa é condenado por contratação irregular

Ação de execução de honorários

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo