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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:44

Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal

Segundo o colegiado, se não houver comprovação da regularidade fiscal, como exige o artigo 57 da
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 10:51

Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica

Para o colegiado, não cabe ao STJ analisar o mérito de recurso interposto pelo Ministério Público
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 10:55

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas

O colegiado entendeu que, além de a CCEE não integrar a administração pública direta nem indireta
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 10:14

Supervisora que não tinha efetivamente o poder de chefia tem direito ao recebimento de horas extras reconhecido pelo TRT-1

Acompanhando o voto da relatora, desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, o colegiado
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 10:36

Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre

Segundo o colegiado, o ato ilícito praticado pelo ex-marido foi a causa determinante dos danos
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 09:49

STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade

O colegiado determinou a retomada da regular tramitação dos processos em segundo grau que discutem
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 15:38

Concedido benefício assistencial a idosa com renda familiar insuficiente para arcar com gastos médicos

O colegiado levou em consideração que a idosa reside com o marido e que o grupo familiar possui
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 16:22

Gari que trabalhava varrendo ruas tem reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo

O colegiado entendeu, por unanimidade, que não cabe distinção entre o lixo urbano recolhido pelos
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 16:44

Turma define que ITBI deve ser calculado com base em valor de transação

De acordo com o colegiado, a legislação em vigor prevê que o imposto deve ser calculado sobre o
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 10:54

É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula take or pay, decide Terceira Turma

O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a nulidade de
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 10:59

Segunda Seção discute validade de empréstimo contratado por analfabeto mediante assinatura a rogo

1.116. Por maioria, o colegiado determinou a suspensão, em segundo grau, do processamento dos
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 11:05

Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão

Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente entre as duas turmas
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 10:24

Quinta Turma anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime

Para o colegiado, se a apelação sustenta que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 09:42

Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial

O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma empresa para arbitrar os honorários
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 10:38

Quarta Turma reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro

ou choque anafilático. Por unanimidade, o colegiado considerou que essas limitações de cobertura
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 15:52

Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado

Na decisão, o colegiado entendeu que, estando configurada a relação jurídica entre o sindicato e o
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 09:46

Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado

Para o colegiado, a condenação da operadora de saúde pelos danos materiais causados ao paciente
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 09:49

Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito

Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado determinou a abertura de novo prazo para
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 10:40

Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família

Com a decisão, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, no
Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 09:58

Primeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV

Com base nesse entendimento, o colegiado reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP

Exibindo resultado de 721 até 740 de um total de 6622

Segundo o colegiado, se não houver comprovação da regularidade fiscal, como exige o artigo 57 da

Para o colegiado, não cabe ao STJ analisar o mérito de recurso interposto pelo Ministério Público

O colegiado entendeu que, além de a CCEE não integrar a administração pública direta nem indireta

Acompanhando o voto da relatora, desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, o colegiado

Segundo o colegiado, o ato ilícito praticado pelo ex-marido foi a causa determinante dos danos

O colegiado determinou a retomada da regular tramitação dos processos em segundo grau que discutem

O colegiado levou em consideração que a idosa reside com o marido e que o grupo familiar possui

O colegiado entendeu, por unanimidade, que não cabe distinção entre o lixo urbano recolhido pelos

De acordo com o colegiado, a legislação em vigor prevê que o imposto deve ser calculado sobre o

O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a nulidade de

1.116. Por maioria, o colegiado determinou a suspensão, em segundo grau, do processamento dos

Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente entre as duas turmas

Para o colegiado, se a apelação sustenta que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às

O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma empresa para arbitrar os honorários

ou choque anafilático. Por unanimidade, o colegiado considerou que essas limitações de cobertura

Na decisão, o colegiado entendeu que, estando configurada a relação jurídica entre o sindicato e o

Para o colegiado, a condenação da operadora de saúde pelos danos materiais causados ao paciente

Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado determinou a abertura de novo prazo para

Com a decisão, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, no

Com base nesse entendimento, o colegiado reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP

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