Aprovado na CCJ projeto que muda regras de inelegibilidade

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que altera regras de inelegibilidade

(III) - Lei 11.106/2005: Novas Modificações ao Código Penal Brasileiro

Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) Membro do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada; Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas, e, Curso de Execução Penal (Editora Saraiva).

Transfer Price: medida provisória altera regras de cálculo

Por Bruno Baruchi e Tais Baruchi.

Regras do INSS em 2026 tornam aposentadoria mais rígida

Advogado previdenciário Ubiratãn Dias alerta para aumento da idade mínima e da pontuação nas regras de transição

Novas Doutrinas

Confira as novas doutrinas incluídas recentemente no site www.juridweb.com.br.

Regras para planos de saúde entram em vigor sob protesto

Responsabilidade civil em face de jogos on-line

O Marco Legal dos Games estabelece novas regras para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil

Empresas devem acelerar adequação à LGPD

Proteção de Dados que tratam das sanções administrativas pelo descumprimento das novas regras.

Senado vota destaques apresentados à MP que muda estrutura do setor elétrico e criação da EPE

emendas e destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico.

Câmara aprova regras para economia de água em prédios públicos

Proposta prevê a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade; acesso restrito às torneiras em áreas externas; e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido

Regulamentação de lei unifica regras para TV paga

Nova lei reduz as restrições ao capital estrangeiro e estabelece cotas de conteúdo local na programação

Caixa facilita regras para concessão de empréstimo para casa própria

OAB suspende regras a serviços gratuitos de advocacia

Polêmica gira em torno da prestação de auxílio gratuito

Empresas devem seguir regras para manter teletrabalho e home office

Especialistas comentam quais são as obrigações e avaliam que modelo veio para ficar.

Decreto altera regras para prestação de contas de ONGs

Normas são mais rígidas quanto maior for o volume de dinheiro repassado para a entidade

Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT

A demissão dos empregados das sociedades de economia mista segue as regras estabelecidas pela

Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024

STJ define que as novas regras do CPC sobre eleição de foro só se aplicam a processos iniciados

Viagens de crianças desacompanhadas devem ser autorizadas

Estão em vigor, desde maio de 2011, as novas regras para concessão de viagens de crianças e

Sancionada alteração da lei que prevê parcelamento dos débitos do Supersimples

Essas novas regras começam a valer a partir de 1° de janeiro de 2012, sendo que, na prática, as