Ajuda de custo para transferência não integra salário

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Município é condenado por morte de trabalhador em serviço

STF suspende julgamento de Adin da OAB

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Projeto regulamenta o mandado de injunção

As infrações de trânsito e a interpretação sistemática do CTB

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Operação Caravelas: empresário que comandaria tráfico de 1,6 ton de cocaína continuará preso

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Município do Rio é condenado a melhorar atendimento no Hospital Rocha Maia

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Cheque devolvido indevidamente gera indenização