Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Decisão que invalidou multas de trânsito não se estende a todos os infratores

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Princípio da isonomia garante benefícios a aposentado da Vale

A Justiça do Trabalho assegurou a um aposentado da Companhia Vale do Rio Doce dois benefícios concedidos aos empregados que aderiram ao programa de incentivo à aposentadoria espontânea.

TST nega direito à hora extra em jornada de 12 por 36 horas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que negou a um vigilante o direito de receber como hora extra o tempo trabalhado após a oitava hora.

Novo contraditório, novo processo

O processo civil pátrio define-se como um procedimento em contraditório [1] que se desenvolve de forma isonômica perante o juiz natural [2], destinado a permitir a construção de decisões devidamente fundamentadas em tempo razoável

Cesta básica maior para associados de sindicato viola liberdade de associação

Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória