STF nega arquivamento de inquérito judicial contra desembargador do TRF-3

No curso das investigações dessa Operação, a PF descobriu a existência de organização criminosa cuja atuação consistia em obter decisões de magistrados envolvidos que atendiam aos interesses de donos de bingos e empresários.

Supremo arquiva HC de deputado federal que pedia a extinção da punibilidade em acusação de débito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 95312) impetrado em favor do deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES).

2ª Turma garante ampla defesa e anula processo para manter réu solto

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, ontem (26), Habeas Corpus (HC 93387) a Alexandre Serafim da Silva.

Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

Termo inicial de incidência dos juros de mora sobre os valores a serem ressarcidos.

TST adota assinatura digital em acórdãos.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores.

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Cônjuge pode solicitar informações funcionais sobre esposo falecido

Filho de Edison Lobão deve renunciar ao mandato

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

habeas corpus

Mangabeira estaciona carro em vaga para deficientes

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

Acusado por crime de incêndio não obtém liminar no STF

Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar

Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro

TSE apóia fim da reeleição e vê abuso de poder de Lula

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

Supremo extingue processo que questionava o fim da verticalização

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO