Home- busca: Minimo Legal
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2022 - 15:04
Embargo à abertura de escolas médicas, que vai até 2023, não gerou resultados esperados, avalia especialista
Para Ana Claudia Rodrigues, advogada na área de Direito Educacional, medida atendeu apenas ao pleito de entidades médicas.
-
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 16:18
Juíza induz menina de 11 anos a não fazer aborto após estupro
Lei permite o procedimento que é oferecido gratuitamente pelo SUS.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Junho de 2022 - 15:53
Juros de mora na CPR e a sua ilegalidade
Por Fabiano Ferrari.
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2022 - 09:53
-
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Maio de 2022 - 15:02
A importância de um plano de recuperação bem estruturado
Por Alcides Wilhelm.
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2022 - 16:33
Os perigos em utilizar as redes sociais para reclamações de SAC
Por Rafaela Scrivano.
-
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 11:43
Seguradora não pode cancelar plano de saúde sem prévia notificação
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2022 - 16:52
Nova Medida Provisória orienta trabalho híbrido e oferta de benefícios flexíveis nas empresas. Saiba mais
A MP 1108 entrou em vigor no dia 25 de março com o intuito de esclarecer a legalidade das novas modalidades adotadas pelas empresas, que se popularizaram no pós-pandemia. Advogado empresarial alerta que mudanças podem comprometer juridicamente empresas que não estiverem alinhadas com práticas regulamentadas.
-
Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 10:48
Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade
Para a 5ª Turma, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida.
-
Notícias Publicado em 04 de Março de 2022 - 16:00
Advogada defende paridade para todas as mulheres, e não somente para as da ‘elite branca’
Na opinião da advogada, para combater essa violência é preciso, fundamentalmente, ampliar o alcance da paridade de gênero.
-
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 10:08
É de cinco dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus sobre matéria cível
A Decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 17:14
PL aprovado pelo Senado Federal autoriza assembleias virtuais em condomínios
Projeto de Lei prevê a realização de assembleias por meio eletrônico desde que a convenção não o proíba e o sistema seja confiável. Texto acolheu conjunto de critérios e regras propostos pela AABIC e outras entidades do setor e agora seguirá para sanção presidencial.
-
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 18:12
Condomínio pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
Por Marcos Roberto Hasse.
-
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 12:04
Sem comprovar discriminação por transtorno de ansiedade, operadora de SAC não é reintegrada
A dispensa discriminatória não pode ser presumida quando a doença não gera estigma e preconceito.
-
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 17:41
Turma mantém decisão que autoriza descarte de embriões de fertilização in vitro após divórcio
O colegiado concluiu que “a vontade procriacional pode ser alterada-revogada de maneira legítima e válida até a implantação do embrião criopreservado”.
-
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 18:34
Campanha da OABRJ contra prisões com base em reconhecimento fotográfico rende avanço inédito no TJRJ
A iniciativa teve impacto concreto não só na vida desses quatro personagens que obtiveram anulação das prisões preventivas ilegais (algumas embasadas em fotos retiradas até mesmo de redes sociais), como também forçou o Judiciário a rever suas práticas em âmbito nacional.
-
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 14:28
Emissão de CTC para Servidor Ativo
Por Bruno Sá Freire Martins.
-
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 10:25
Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora
Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça.
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 14:14
IAB apoia direito de casais que têm filhos menores a divórcio extrajudicial
Todo casal deve ter direito ao divórcio, à separação ou à dissolução de união estável pela via extrajudicial, mesmo que tenha filhos menores ou que a mulher esteja grávida.
-
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 11:13
Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça
O colegiado deu provimento ao recurso do Ministério Público do Ceará (MPCE) para revogar a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, de um homem condenado por roubo majorado e tráfico de drogas. Ele cumpria a pena em regime semiaberto quando obteve o benefício antecipado.
