Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 10:01

Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito, decide TJSP

Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 10:25

Brasil tem média de 128 mortes por Covid e total passa de 696 mil

Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa nesta quinta-feira (19).
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:21

Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma

As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 10:08

Brasil tem média de 73 mortes por Covid e completa uma semana com tendência de queda

Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa nesta segunda-feira (16).
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 10:21

Brasil tem média de 137 mortes por Covid; tendência indica estabilidade pelo terceiro dia

Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa neste domingo (8).
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 10:17

Brasil tem média de 120 mortes por Covid; tendência é de queda após quase dois meses

Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa nesta quinta-feira (5).
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 13:23

Devedor da baixada santista tem salário penhorado para liquidação de dívida

Prezando pela efetividade do sistema judiciário e pela mitigação da inadimplência no Brasil, a penhora de salário vem sendo um instrumento cada vez mais eficaz, utilizado em processos que asseguram e legitimam os direitos de credores receberem o que lhes é devido.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 10:35

TJSP decide que advogada tem direito a 50% dos honorários de sociedade com ex-marido

Divisão deve ir até data do fim da sociedade.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 11:39

Preso que alegou não ter sido informado sobre direito ao silêncio tem condenação mantida

A Turma explicou que o réu foi devidamente informado sobre o seu direito de ficar calado (Aviso de Miranda), tanto no interrogatório realizado na delegacia, quanto no momento em que foi ouvido pela Justiça.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 10:55

Acusado de ameaçar testemunha para ocultar crime de receptação tem condenação mantida

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 11:41

Pedreiro que construiu alojamento em mina que armazenava explosivos tem reconhecido adicional de periculosidade

O direito foi reconhecido, à unanimidade, pelos julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que deram provimento ao recurso do trabalhador, para modificar a sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares e condenar a empresa a lhe pagar adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, com os reflexos legais.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 09:25

Brasil tem 33 novas mortes por Covid; média de mortes se mantém em estabilidade

São 687.713 óbitos e 34.834.815 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 09:52

Detento que se envolveu em ocorrência de trânsito tem benefícios suspensos

A decisão foi unanime.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 09:36

Brasil tem média móvel de 209 mortes por Covid a cada dia; tendência segue em estabilidade

São 679.336 óbitos e 33.927.328 casos conhecidos registrados de Covid-19 desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2022 - 15:17

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 16:43

Visto E2: Como funciona e quais os benefícios para quem tem dupla cidadania

De acordo com Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, a modalidade permite investir e empreender nos Estados Unidos se houver real comprometimento de capital.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 13 de Junho de 2022 - 10:43

Diarista que trabalhava quatro dias por semana em residência tem reconhecido vínculo de emprego doméstico

Além do reconhecimento, ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 09:47

Vereador acusado de participar de quadrilha que aplicava golpes eletrônicos tem prisão mantida

Ele foi preso preventivamente pela suposta prática de crime de lavagem de dinheiro, furto qualificado, por meio eletrônico, e participação em organização criminosa.
Array Publicado em 2022-05-31T13:14:21+00:00

Caixa executivo tem direito reconhecido a intervalo de digitador fixado em norma coletiva

De acordo com a norma, ele não precisa atuar exclusivamente com digitação para usufruir da pausa.

Exibindo resultado de 4781 até 4800 de um total de 55026

Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência.

Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa nesta quinta-feira (19).

​As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.

Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa nesta segunda-feira (16).

Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa neste domingo (8).

Dados foram reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa nesta quinta-feira (5).

Prezando pela efetividade do sistema judiciário e pela mitigação da inadimplência no Brasil, a penhora de salário vem sendo um instrumento cada vez mais eficaz, utilizado em processos que asseguram e legitimam os direitos de credores receberem o que lhes é devido.

Divisão deve ir até data do fim da sociedade.

A Turma explicou que o réu foi devidamente informado sobre o seu direito de ficar calado (Aviso de Miranda), tanto no interrogatório realizado na delegacia, quanto no momento em que foi ouvido pela Justiça.

A decisão foi unânime.

São 687.713 óbitos e 34.834.815 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

A decisão foi unanime.

São 679.336 óbitos e 33.927.328 casos conhecidos registrados de Covid-19 desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece.

De acordo com Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, a modalidade permite investir e empreender nos Estados Unidos se houver real comprometimento de capital.

Além do reconhecimento, ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Ele foi preso preventivamente pela suposta prática de crime de lavagem de dinheiro, furto qualificado, por meio eletrônico, e participação em organização criminosa.

De acordo com a norma, ele não precisa atuar exclusivamente com digitação para usufruir da pausa.

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As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.