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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 15:16
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 11:35
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2006 - 09:54
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 10:41
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 18:42
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 10:33
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 10:29
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 07:00
STJ aprecia indenização por propaganda enganosa contra a Peugeot Citroën e distribuidora
A votação do processo foi suspensa, na Turma, quando a votação estava empatada em dois a dois.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2004 - 08:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 09:52
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 13:25
Justiça condena seguradora de clube de lazer a indenizar sócio
Usuário sofreu grave acidente na sauna do estabelecimento
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 15:33
Idosa acidentada em escada faz jus ao recebimento de indenização
Ela receberá R$ 2 mil pelos danos morais suportados.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 16:12
Loja é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal
Os integrantes do colegiado, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 16:43
Mulher agredida após acidente de trânsito será indenizada por danos morais
Ele recebeu socos e pontapés e ainda teve seus óculos destruídos por outra mulher.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 16:15
Supermercado deve indenizar consumidor que teve carro avariado dentro de estacionamento
A empresa foi condena a ressarcir ao autor o valor de R$ 800, correspondente ao menor valor dos orçamentos apresentados nos autos.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 11:10
Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional
Laudo pericial atestou a redução da capacidade do empregado.

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