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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 11:52

Justiça condena homem por estupro da filha menor de idade

A Decisão é da 1ª Vara Criminal de Hortolândia.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 17:02

Gerente que abriu conta e contratou seguro de forma indevida com prejuízo de R$ 1 mi para banco recebe justa causa

De acordo com os autos, a empregada contratou seguro de vida no valor de R$ 1 milhão sem analisar o potencial financeiro do cliente e sem fazer consulta de antecedentes criminais.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 10:29

Companhia é condenada por retirar casal de forma indevida de avião

Cada um dos autores receberá a quantia de R$ 6 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 16:02

TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva

O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 10:37

Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil

O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 17:00

Alitalia indenizará brasileira impedida de embarcar com filho por suspeita de sequestro

TJ/SP reformou sentença e concedeu dano moral.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 10:31

Negada liminar a viúva de ex-titular de serventia extrajudicial que buscava manter-se como tabeliã interina

A viúva buscava manter-se como tabeliã interina.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 16:31

DF é condenado por erro em diagnóstico de dengue que resultou em morte

O juiz fixou o valor da indenização por danos morais para cada um dos autores em R$ 50 mil.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 15:56

Empregador não pode ser responsabilizado por agressão entre empregados

Para o relator do processo a briga no ambiente de trabalho foi de caráter estritamente pessoal, sem nenhuma relação com o trabalho, porquanto a contenda nasceu em razão do relacionamento amoroso das envolvidas com o mesmo homem.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 16:45

Correção da pensão alimentícia pelo reajuste do salário mínimo não constitui bis in idem

Decisão é da Justiça de SP ao julgar improcedente impugnação à execução.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 17:08

Lava Jato encontra R$ 10 milhões nas contas de Adriana Ancelmo e R$ 454 nas de Cabral

Valor foi rastreado pelo Banco Central por determinação de Sérgio Moro e, pela primeira vez desde o começo da operação, quantia encontrada em apenas uma conta equivale ao valor máximo do bloqueio determinado pelo juiz.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 11:27

Superior Tribunal de Justiça autoriza quebra de sigilo bancário em ação de divórcio

A decisão por unanimidade é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 17:09

Quarta Turma do STJ nega revisão de valor de pensão de viúva de professor universitário

No voto, o relator salientou que as contribuições e os benefícios da previdência privada aberta foram desvinculados do salário mínimo com a Lei 6.435/77.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 09:13

JT anula arrematação de imóvel em ação de doméstica por falta de intimação da patroa

A reclamação foi movida pela doméstica contra o patrão, e só ele foi intimado, embora a esposa também fosse proprietária do imóvel
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 15:00

É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar

Em decisão unânime, os ministros deram provimento ao recurso da Bridgestone, pois consideraram que eventual prova da não ocorrência do benefício direto à família é ônus de quem ofereceu a garantia hipotecária
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 19:15

Pensão de militar deve ser dividida entre a viúva e a então companheira

Companheira tem direito a concorrer com outros dependentes a pensão militar, sem observância da ordem de preferências
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 10:45

Renúncia à meação não pode ser feita no inventário

O ato de disposição patrimonial representado pela cessão gratuita da meação em favor dos herdeiros configura uma verdadeira doação, a qual será feito por escritura pública ou instrumento particular
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 18:30

Mulher que alegava viver com homem casado não tem união estável reconhecida

Segundo a decisão, não restou comprovado que a relação entre os envolvidos tenha sido mais do que uma mera relação extraconjugal
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 16:45

Trabalhadora rural ganha direito de aposentar-se por tempo de serviço

Benefício previdenciário é devido a partir da data do requerimento administrativo
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:30

Viúva de João Goulart não consegue suspender desconto em indenização de anistiado político

Pagamento foi reduzido pela aplicação do teto constitucional, que estabelece limite máximo para remunerações e benefícios pagos pelos cofres da União

Exibindo resultado de 1461 até 1480 de um total de 2725

A Decisão é da 1ª Vara Criminal de Hortolândia.

De acordo com os autos, a empregada contratou seguro de vida no valor de R$ 1 milhão sem analisar o potencial financeiro do cliente e sem fazer consulta de antecedentes criminais.

Cada um dos autores receberá a quantia de R$ 6 mil a título de danos morais.

O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido.

​O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil.

TJ/SP reformou sentença e concedeu dano moral.

A viúva buscava manter-se como tabeliã interina.

O juiz fixou o valor da indenização por danos morais para cada um dos autores em R$ 50 mil.

Para o relator do processo a briga no ambiente de trabalho foi de caráter estritamente pessoal, sem nenhuma relação com o trabalho, porquanto a contenda nasceu em razão do relacionamento amoroso das envolvidas com o mesmo homem.

Decisão é da Justiça de SP ao julgar improcedente impugnação à execução.

Valor foi rastreado pelo Banco Central por determinação de Sérgio Moro e, pela primeira vez desde o começo da operação, quantia encontrada em apenas uma conta equivale ao valor máximo do bloqueio determinado pelo juiz.

A decisão por unanimidade é da Terceira Turma.

No voto, o relator salientou que as contribuições e os benefícios da previdência privada aberta foram desvinculados do salário mínimo com a Lei 6.435/77.

A reclamação foi movida pela doméstica contra o patrão, e só ele foi intimado, embora a esposa também fosse proprietária do imóvel

Em decisão unânime, os ministros deram provimento ao recurso da Bridgestone, pois consideraram que eventual prova da não ocorrência do benefício direto à família é ônus de quem ofereceu a garantia hipotecária

Companheira tem direito a concorrer com outros dependentes a pensão militar, sem observância da ordem de preferências

O ato de disposição patrimonial representado pela cessão gratuita da meação em favor dos herdeiros configura uma verdadeira doação, a qual será feito por escritura pública ou instrumento particular

Segundo a decisão, não restou comprovado que a relação entre os envolvidos tenha sido mais do que uma mera relação extraconjugal

Benefício previdenciário é devido a partir da data do requerimento administrativo

Pagamento foi reduzido pela aplicação do teto constitucional, que estabelece limite máximo para remunerações e benefícios pagos pelos cofres da União

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O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil.