TJ isenta juiz anistiado de pagar previdência

Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Proprietária da Daslu responderá por crime de formação de quadrilha

Justiça condena por danos ambientais

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Empresa de ônibus indeniza passageira

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

Senado define novas restrições ao direito de greve

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Deficiente visual garante direito de posse

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Cancele seu cartão de crédito ou cheque especial mesmo com saldo devedor para não pagar juros abusivos

Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS