Comper é condenado a indenizar cliente ofendido por segurança do supermercado

Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

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Beira-Mar vai se casar na Penitenciária Federal de MS

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Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

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Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing

Mulher atacada por rottweiler será indenizada em R$ 24,5 mil

Ambulante é condenado por crime previsto na Lei Maria da Penha

Decisão da Justiça determina diminuição do valor de conta de água em condomínio

Acusados de roubo de agência do Banco do Brasil continuarão presos

OAB-MG: revista agora só no preso e nunca no advogado

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Uma disputa por R$ 4,00

Vizinho precisa provar mordida de cão para ser indenizado

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto