Defeitos decorrentes de mau uso de veículo não dão direito à indenização

Interesse público prevalece sobre o privado na preservação ambiental

O interesse público na preservação do meio ambiente suplanta o interesse privado.

Faltas por doença: JT manda reintegrar soropositivo demitido por justa causa

Um cobrador de ônibus, portador de HIV e demitido por justa causa devido à quantidade de faltas ao serviço, recebeu mais uma decisão favorável na Justiça do Trabalho.

Acidente do trabalho. Indenização por danos morais.

A indenização por danos morais decorrentes do contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato ilícito praticado pelo empregador, de um prejuízo suportado pelo ofendido e de um nexo de causalidade entre a conduta antijurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último.

Viplan é condenada a indenizar passageira acidentada dentro do coletivo

Por decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, a Viplan (Viação Planalto) terá de pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil, a título de danos morais, a uma passageira que sofreu várias lesões num acidente que ocorreu dentro do veículo da empresa.

Comerciante será indenizado por prisão ilegal

O comerciante R.R. de Oliveira receberá vinte mil reais, a título de indenização por danos morais, a ser paga pelo Estado do RN por ter sido preso ilegalmente.

Câmara Criminal firma entendimento para progressão de regime

STF absolve deputado Clodovil Hernandes da acusação de dano ao meio ambiente

Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos

Pai e madrasta de Isabella serão interrogados nesta quarta-feira

Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído

Intervalo intrajornada. Redução autorizada pelo Ministério do Trabalho. Labor em sobrejornada. Ineficácia da portaria.

TJ confirma reparação de dano ambiental

Transprogresso é condenada por morte de passageira em acidente de ônibus

Acidente de trabalho: dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Hotel para cachorros deve reparação por morte de animal hospedado

Execução penal. Medida de segurança. Réu declarado inimputável. Prazo indeterminado de internação. Permanência da periculosidade do agente.

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer