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  • Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2018 - 14:54

    DECRETO Nº 9.358, DE 30 DE ABRIL DE 2018

    Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 5 de outubro de 2004.

  • Array Publicado em 2024-12-03T11:52:36+00:00

    A Responsabilidade da Fintech nos Casos de Roubo de Criptoativos

    Com a expansão das criptomoedas no Brasil, a responsabilidade das fintechs em casos de roubo de criptoativos torna-se central. Este artigo analisa os vínculos entre fintechs e corretoras, destacando as condições legais que determinam sua corresponsabilidade e as medidas para proteção dos investidores.

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