Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

Defensoria Pública vai realizar concurso

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Ministério abre 200 vagas para auditor fiscal do trabalho

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Comissão de Educação amplia acesso de estudantes a bolsas do ProUni

TST nega privilégio processual a prefeitura

AMB aponta inconstitucionalidade na PEC da aposentadoria aos 75 anos

Proprietária de automóvel condenada por chamar fiscal da área azul de "macaco favelado"

Pedreiro e aposentado litigam por seus direitos em Tubarão

Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude

Operação Cevada: Arquivado HC de dono de distribuidoras Schincariol

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

Carregador e estudante são condenados por roubo

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

OAB e TJ de Rondônia usarão tecnologia de petição eletrônica

Brasília, 15/12/2004 - O Judiciário de Rondônia vai implantar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPE) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia.

Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere

O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.