SPTrans responderá por verbas devidas por cooperativa conveniada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à São Paulo Transporte S/A (SPTrans) quanto à responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos a um motorista da Cooperativa Comunitária de Transportes Coletivos (CCTC).

Execuções fiscais de valor inexpressivo devem ter seus autos arquivados sem baixa na distribuição

STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários

Responsabilidade subsidiária se mantém em "terceirização indireta"

Banco é condenado a indenizar consumidor por liberar crédito sem autorização

Devedora pagará indenização em decorrência de danos morais por descumprir obrigações de contrato verbal

Por unanimidade, a 12ª Câmara Cível do TJRS negou provimento ao recurso de apelação de devedora, condenada a pagar R$ 1,5 mil por danos morais.

Declaratória de nulidade de ato jurídico. Seguro de vida em grupo. Consórcio. Ilegitimidade ativa dos herdeiros. Preliminar rejeitada.

Ausente o processo de inventário, os herdeiros podem representar ativamente os interesses do espólio na qualidade de administradores provisórios, consoante autoriza o art. 986 do CPC.

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

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É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora

Contrato de seguro. Prescrição ânua. Regra inserta no art. 206 do CC. Súmula 101 do STJ. Inaplicabilidade do art. 27 do CDC ao caso em espécie.

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

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