Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Medida provisória nº 281, de 15/02/06.

Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências.

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

OAB está com inscrições abertas para seu concurso literário

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

OAB-AL avisa Lessa: Beira-Mar aterroriza alagoanos

OAB pretende colaborar com reforma política

Registro de armas no Brasil cresce 285%

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Verba de combate à aftosa pagou viagens do Ministério, diz pesquisa

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

CPMI aprova quebra de sigilo de fundos de pensão

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro

Turma Nacional: amparo assistencial pode ser concedido a doente crônico que ficou incapaz

O portador de doença crônica que tiver sua incapacidade atestada em laudo pericial pode ser equiparado a deficiente físico e fazer jus ao benefício de amparo assistencial.