Estado é condenado por infração injusta

Estado e DER/MG deverão indenizar um motorista em R$ 7 mil reais, além de cancelar todas as infrações atribuídas a ele injustamente

Plenário alerta para o papel dos administradores de massas falidas

Lei já estipula que esses auxiliares dos juízes não podem ser confundidos com membros da empresa

Empresa de Turismo é condenada por atropelamento próximo à Ponte do Bragueto

A empresa terá que indenização no valor de R$ 40 mil, por danos morais, um filho que suportou imenso abalo moral depois da morte do seu pai em decorrência de atropelamento

Prefeitura deve indenizar por queda em buraco na calçada e má iluminação

Na queda, os ossos do pé esquerdo do jovem foram triturados

Município condenado por falha na tubulação da rede de água pluvial

Para o relator, os danos decorreram da omissão do poder público municipal quanto ao dever de promoção de saúde pública a seus cidadãos

Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral e material. Escola estadual.

Responsabilidade objetiva. Omissão específica. Agressão física a aluna por outra aluna e seus pais.

Exercício do direito ao silêncio não pode fundamentar prisão preventiva

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em pedido de habeas corpus (HC 99289) para suspender decreto de prisão preventiva contra M.A.D.C, acusada de participar da morte de seu marido.

Execuções fiscais de valor inexpressivo devem ter seus autos arquivados sem baixa na distribuição

Manutenção em cadastro de inadimplentes enseja indenização

Não cabe ao STJ analisar indenização que trata de responsabilidade objetiva do Estado

Ex-prefeito não consegue anular processo de improbidade administrativa

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do ex-prefeito do município de Tubarão (SC) Genésio de Souza Goulart para anular processo de improbidade administrativa movido contra ele, no qual foi decretado o bloqueio de seus bens.

STJ tranca inquérito instaurado contra advogado em Minas Gerais

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

Celesc indenizará promotor de evento

Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Docente demitido da PUC-SP vai à Justiça